Bem-vindo ao MarqueAI Eventos. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.
1. Sobre a Plataforma
O MarqueAI Eventos é uma plataforma online que permite a organizadores criar, divulgar e vender ingressos e inscrições para eventos presenciais, online e híbridos. A plataforma conecta organizadores e participantes, fornecendo ferramentas de inscrição, pagamento e gestão.
2. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma como organizador, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representado por um responsável legal;
- Possuir capacidade jurídica para celebrar contratos;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
Participantes que realizam inscrições gratuitas não precisam de cadastro, mas devem fornecer dados válidos no formulário de inscrição.
3. Cadastro e Conta
O acesso ao painel de organizador requer cadastro mediante convite ou aprovação da equipe MarqueAI. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte via WhatsApp.
4. Responsabilidades do Organizador
Ao criar um evento na plataforma, o organizador declara e garante que:
- Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para realizar o evento;
- As informações do evento (data, local, descrição, preços) são verdadeiras e completas;
- Cumprirá todas as obrigações com os participantes inscritos;
- Responsabiliza-se integralmente pelo evento, incluindo infraestrutura, segurança e cumprimento de normas legais aplicáveis;
- Não utilizará a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
- Arcará com o reembolso aos participantes em caso de cancelamento do evento.
5. Taxas e Pagamentos
Eventos gratuitos
Eventos com inscrição gratuita não geram nenhuma cobrança para o organizador nem para o participante. A plataforma é completamente gratuita para esse modelo.
Eventos pagos
Para eventos com venda de ingressos, a MarqueAI cobra uma taxa de 10% por ingresso vendido e confirmado. Essa taxa é descontada automaticamente do valor recebido. Não há mensalidade, taxa de adesão ou custo antecipado.
Os pagamentos são processados por gateways parceiros (Woovi/AbacatePay para PIX e Asaas para cartão de crédito). O organizador declara estar ciente e de acordo com os termos desses gateways.
6. Cancelamentos e Reembolsos
A política de cancelamento e reembolso é definida pelo organizador no momento da criação do evento. O MarqueAI não se responsabiliza por reembolsos devidos por cancelamentos de eventos realizados pelos organizadores.
Em caso de falha técnica comprovada da plataforma que impeça a conclusão de uma compra já cobrada, o MarqueAI se compromete a intermediar a resolução junto ao gateway de pagamento.
7. Conteúdo Proibido
É vedado utilizar a plataforma para criar eventos relacionados a:
- Atividades ilícitas de qualquer natureza;
- Conteúdo discriminatório, de ódio ou que viole direitos fundamentais;
- Arrecadação fraudulenta ou esquemas de pirâmide;
- Violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
O MarqueAI reserva-se o direito de remover eventos e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso de taxas já cobradas.
8. Propriedade Intelectual
A plataforma MarqueAI Eventos, incluindo seu design, código-fonte, marca e funcionalidades, é protegida por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa.
O organizador concede ao MarqueAI uma licença limitada, não exclusiva, para exibir as informações e imagens do evento na plataforma com fins de divulgação.
9. Limitação de Responsabilidade
O MarqueAI atua como intermediador tecnológico e não é o organizador dos eventos listados. Não nos responsabilizamos por:
- Cancelamento, alteração ou não realização de eventos por parte dos organizadores;
- Qualidade, segurança ou adequação dos eventos;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma;
- Falhas de conectividade ou indisponibilidade temporária da plataforma.
10. Modificações dos Termos
O MarqueAI pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
12. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- WhatsApp: 5584936180580
- Instagram: @marqueai.eventos