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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025 — Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

O MarqueAI Eventos está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a equipe do MarqueAI Eventos, com sede no Brasil. Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas ao nosso encarregado (DPO) via WhatsApp.

2. Dados que Coletamos

Dados fornecidos diretamente por você

  • Participantes: nome completo, e-mail, CPF e demais dados solicitados no formulário de inscrição de cada evento;
  • Organizadores: nome, e-mail, dados da conta de acesso e informações do evento criado;
  • Pagamentos: dados necessários para processamento via PIX ou cartão de crédito (processados diretamente pelos gateways parceiros — não armazenamos dados de cartão).

Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional;
  • Páginas acessadas, horários e duração das visitas;
  • Dispositivo utilizado (desktop, mobile).

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Processar inscrições e emitir ingressos/comprovantes;
  • Realizar cobranças e repassar valores aos organizadores;
  • Enviar confirmações, lembretes e comprovantes por e-mail;
  • Permitir o check-in digital nos eventos;
  • Fornecer suporte ao usuário;
  • Melhorar a plataforma com base em métricas de uso (dados anonimizados);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

  • Execução de contrato: para processar inscrições e pagamentos;
  • Legítimo interesse: para melhorias da plataforma e segurança;
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei;
  • Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Organizadores do evento: recebem os dados dos participantes inscritos nos seus eventos para fins de gestão e check-in;
  • Gateways de pagamento (Woovi, AbacatePay, Asaas): para processamento de transações financeiras;
  • Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de hospedagem e armazenamento de arquivos;
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros na AWS (região sa-east-1 — São Paulo). Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
  • Controle de acesso por autenticação;
  • Backups regulares criptografados;
  • Monitoramento de segurança contínuo.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por exigência legal. Dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência fiscal. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (ex: manutenção de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental de terceiros.

9. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
  • Anonimização ou exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
  • Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento;
  • Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Transferência Internacional de Dados

Parte dos dados pode ser processada em servidores da AWS localizados fora do Brasil. Nesse caso, garantimos que as transferências ocorrem para países ou organizações que ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, ou mediante instrumentos contratuais adequados.

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Caso um menor realize uma inscrição, deverá fazê-lo com o consentimento e supervisão de um responsável legal.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

Você também pode registrar reclamações na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.